Lagos e rios do Luxemburgo: peixes e mapa de pesca

Lei de 28 de junho de 1976 que regula a pesca nas águas interiores (alterada) (Mémorial A-43 28.07.1976; última alteração importante: Loi du 7 mars 2019 (processo 7288)). Art. 2: 1.ª categoria = troços do Sûre onde o Estado detém o direito de pesca (troço da albufeira da barragem de Esch-sur-Sûre e da antiga ponte de Ettelbruck até à foz do Our em Wallendorf); 2.ª categoria = todas as outras águas interiores (direito de pesca dos proprietários ribeirinhos, sistema de arrendamento/lotes). Art. 3–8: licença de pesca. Art. 10: períodos, tamanhos, quotas, horários e zonas de proteção remetidos para regulamento. Art. 11: métodos proibidos. Art. 19(3): pesca proibida em ribeiros de desova excluídos do arrendamento e em troços poluídos. Licença: permis de pêche obrigatório acima de 14 anos (digital, MyGuichet). Ordinaire 18 €/ano (4 €/mês): 2.ª categoria + autorização escrita do arrendatário do lote. Spécial A 30 €/ano: + a partir da margem na 1.ª categoria. Spécial B 40 €/ano: + a partir de embarcação na 1.ª categoria. Menores de 14 anos sem licença, com uma única cana de mão. Em alguns lagos pagos não é necessária licença (Echternach, Weiswampach, Kockelscheuer, Remerschen, etc.). Autoridade competente: Ministère de l'Environnement, du Climat et de la Biodiversité; Administration de la gestion de l'eau (AGE); Conseil supérieur de la pêche.

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Regulamento Grão-Ducal de 16 de abril de 2003 que regula os períodos de pesca e os tamanhos mínimos legais das espécies de peixes (16.04.2003 (em vigor 15.06.2003); alterado por: Règlement grand-ducal du 22 novembre 2019 (Mémorial A n° 796, 27.11.2019)). Art. 1: período de pesca e tamanho para 20 espécies; Art. 2: 18 espécies cuja pesca é totalmente proibida; Art. 3: as espécies não listadas podem ser pescadas todo o ano sem limite de tamanho. Autoridade competente: Ministério do Ambiente / AGE.

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Regulamento de 21 de julho de 1976 que determina os métodos e artes de pesca permitidos nas duas categorias de águas interiores (21.07.1976 (alterado)). Número de canas (1.ª categoria 1–2, 2.ª categoria 1), anzol simples, regras de isco, proibição de engodar com larvas. Autoridade competente: AGE.

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Regulamento de 7 de março de 2019 relativo ao modelo de licença de pesca e taxas (07.03.2019). Tipos de licença e taxas. Licença: taxas acima. Autoridade competente: AGE / AED.

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Águas fronteiriças (Mosela, Sûre/Sauer, Our – condomínio com a Alemanha): Acordo de pesca nas águas fronteiriças (1975); lei da pesca nas águas fronteiriças (1984); regulamento da pesca à linha nas águas fronteiriças em condomínio (2001); regulamentos de pesca nas águas fronteiriças da Renânia-Palatinado e do Sarre (acordo de 1975; 21.11.1984; 14.12.2001; RP 18.11.1986 / 03.05.2021; SL 2020). Mosela (Schengen–Wasserbillig), Sauer (Wasserbillig–Wallendorf), Our (tríplice fronteira perto de Lieler–Wallendorf) e albufeira de Vianden. Comissão Conjunta de Pesca Fronteiriça; regras de conteúdo idêntico nos dois países (períodos de defeso, tamanhos, proibição noturna, troços proibidos). Licença: 'permis/Fischereierlaubnisschein' obrigatória a partir dos 14 anos (não é necessária licença de pesca estatal). Categoria A / Uferschein (da margem): 15 € ano / 10 € mês / 5 € semana. Categoria B / Nachenschein (de barco no Mosela e no Sauer, inclui A): 40 € / 25 € / 10 €. Para pesca da margem na albufeira de Vianden, licença separada do SEO (licença de turista 01.04–30.11, 2 semanas). Em terreno privado, também a autorização do titular do direito. Autoridade competente: Gemeinsame Grenzfischereikommission; LU: AGE; DE: SGD Nord (autoridade superior de pesca).

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Lago do Alto Sûre (Lac de la Haute-Sûre): Regulamento de 16 de abril de 2021 que estabelece as zonas de proteção em torno do lago do Alto Sûre e regula as atividades proibidas/restritas (fonte de água potável) (Mémorial A n° 316, 22.04.2021). A barragem de Esch-sur-Sûre é fonte de água potável (SEBES). Zonas: I (proteção imediata), IIA, IIB, IIC, III. Regras sobre pesca à linha, engodo, competições, embarcações e motores. Licença: pesca no lago e nas pré-barragens (Bavigne, Pont Misère) com licença de águas interiores (o lago é de 1.ª categoria → spécial A/B). Autoridade competente: Ministério do Ambiente / AGE; operador SEBES.

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Não existe um defeso geral nacional único, mas para a carpa, a tenca, a mreana, a boga-do-danúbio (Chondrostoma nasus), o ruivaco, o escardínio, o alburno, o góbio, a vandoise e o pimpão o período de pesca é '15.06 – dia anterior a 1 de março'; lúcio/lucioperca em defeso de 01.01 a 14.06. Assim, a maioria das espécies está em defeso do início de março a 14 de junho. Período: 01.03 – 14.06 (para ciprinídeos).

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Na 1.ª categoria (exceto o troço Ettelbruck–Wallendorf) 1 ou 2 canas de mão, na 2.ª categoria uma única cana de mão; um anzol por cana, cana sob vigilância constante. Permitidos o lançamento (spinning), mosca natural/artificial e corrico com máx. 3 moscas artificiais. Lagostins, rãs e ovas de peixe naturais/artificiais não podem ser usados como isco; engodo com larvas naturais/artificiais proibido. Camaroeiro/bicheiro apenas para retirar um peixe ferrado. Período: Todo o ano.

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Proibido pescar com luz/fogo/aparelhos elétricos, pescar partindo o gelo, concentrar peixes por meios artificiais, instrumentos perfurantes ou cortantes, armas de fogo, laços, explosivos e veneno, apanhar peixes à mão e colocar redes e nassas em passagens/escadas para peixes na água. Período: Todo o ano.

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Águas fronteiriças (Moselle, Sauer, Our): proibição total anual de pesca: nenhuma espécie pode ser pescada nestes períodos. Período: Moselle e Sauer: 01.03 – 14.06; Our: 01.01 – 31.03.

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Águas fronteiriças (Moselle, Sauer, Our): pesca proibida nas horas indicadas. Período: 01.04–31.10: 23:00–05:00; 01.11–31.03: 19:00–07:00.

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Águas fronteiriças (Moselle, Sauer, Our): 1 cana de mão por pessoa no Sauer e no Our, 2 no Moselle; as canas não podem ficar sem vigilância; pesca a partir da margem. Máximo de 3 salmonídeos (truta, timalo) e 1 lúcio por dia. Proibidos como isco de anzol (Ködern) espécies de peixes não nativas (gebietsfremde), lagostins, girinos e rãs; proibida a engodagem (Anfüttern) com larvas tingidas. Uma proibição de ovas de peixe não pôde ser verificada neste texto. Na pesca de barco, este deve estar ancorado/amarrado à margem; proibido pescar em movimento ou à deriva (corrico de facto proibido). Período: Todo o ano.

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Águas interiores: 18 espécies cuja pesca é totalmente proibida (Salmo salar, Salmo trutta trutta, Lota lota, Acipenser sturio, Alosa alosa, Alosa fallax, Lampetra planeri, Lampetra fluviatilis, Petromyzon marinus, Platichthys flesus, Rhodeus amarus, Barbatula barbatula, Misgurnus fossilis, Cobitis taenia, Cottus gobio, Phoxinus phoxinus, Alburnoides bipunctatus, Carassius carassius): pesca proibida.

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Defeso

Todo o ano

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Águas fronteiriças (Moselle, Sauer, Our): espécies protegidas todo o ano (Salmo salar, Salmo trutta trutta, Lota lota, Lampetra planeri, Rhodeus amarus, Misgurnus fossilis, Cobitis taenia, Carassius carassius, Alburnoides bipunctatus, Astacus astacus, Austropotamobius torrentium, Margaritifera margaritifera, Unio tumidus, Unio crassus): pesca proibida.

O quadro nos nossos dados

Defeso

Todo o ano

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Truta-fário (truite de rivière) (Salmo trutta fario), 1.ª categoria (exceto a albufeira de Esch-sur-Sûre) — Período de defeso: 01.10 – 31.03. Tamanho mínimo: 25 cm. Aberta: 01.04–30.09.

O quadro nos nossos dados

Tamanho mínimo

25 cm

Defeso

01.10–31.03

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Truta-fário (Salmo trutta fario), 2.ª categoria — Período de defeso: 01.10 – 31.03. Tamanho mínimo: 20 cm.

O quadro nos nossos dados

Tamanho mínimo

20 cm

Defeso

01.10–31.03

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Truta-fário (Salmo trutta fario), Albufeiras de Esch-sur-Sûre (Alto Sûre) — Período de defeso: 01.10 – 31.03. Tamanho mínimo: 30 cm.

O quadro nos nossos dados

Tamanho mínimo

30 cm

Defeso

01.10–31.03

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Truta-lacustre (Salmo trutta lacustris), Todas as águas — Defeso: 01.10 – 31.03. Tamanho mínimo: 30 cm.

O quadro nos nossos dados

Tamanho mínimo

30 cm

Defeso

01.10–31.03

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Salvelino-ártico (omble chevalier) (Salvelinus alpinus), Albufeiras de Esch-sur-Sûre — Defeso: 01.10 – 31.03. Tamanho mínimo: 30 cm. A truta-arco-íris não consta da lista → nos termos do art. 3, todo o ano, sem tamanho mínimo (mediante licença da 1.ª categoria).

O quadro nos nossos dados

Tamanho mínimo

30 cm

Defeso

01.10–31.03

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Peixe-sombra (ombre) (Thymallus thymallus), Todas as águas (incluindo o Attert) — Defeso: 01.01 – 31.05. Tamanho mínimo: 35 cm. Em 2019 a abertura passou de 01.05 para 01.06 e o tamanho foi aumentado de 30 para 35 cm; a regra específica do Attert (pt. 7) foi revogada.

O quadro nos nossos dados

Tamanho mínimo

35 cm

Defeso

01.01–31.05

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