Termos de Utilização
As regras que se aplicam quando usas o site e a aplicação: limite de responsabilidade, conta, conteúdo que partilhas, moderação, subscrição e publicidade.
Esta tradução é meramente informativa. O texto vinculativo é a versão em turco.
Ao usares este site e a aplicação móvel Piscatorium, aceitas as condições abaixo. Se não as aceitares, não deves usar o serviço.
Muharrem Umut Derebek (Piscatorium)
info@piscatorium.com
1. Partes e definições
Estes Termos de Utilização (o «Contrato») são celebrados entre o titular do serviço identificado acima («Piscatorium») e a pessoa singular que usa o site ou a aplicação móvel (o «Utilizador»).
- Serviço: o site e a aplicação móvel Piscatorium e todas as funcionalidades oferecidas através deles.
- Conta: a inscrição que o Utilizador obtém ao registar-se.
- Conteúdo: os registos de capturas, fotografias, comentários e informações de perfil que o Utilizador partilha.
- Assinatura Pro: a assinatura paga vendida através das lojas de aplicações móveis ou no site.
2. Objeto do Contrato
O objeto deste Contrato é definir as condições em que o Utilizador pode beneficiar do Serviço e utilizá-lo.
3. Âmbito do serviço
O Piscatorium é um site e uma aplicação móvel publicados com o objetivo de informar sobre condições meteorológicas e marítimas, pesqueiros, espécies de peixe e legislação da pesca lúdica. A informação é compilada a partir de fontes públicas e revista à mão. Ao criares conta, podes manter um diário de pesca, partilhar os teus registos e usar as funcionalidades da comunidade.
4. Limite de responsabilidade — lê antes de te fazeres ao mar
Este site não pode ser usado para navegação.
Os dados de profundidade do mapa vêm da grelha de cerca de 230 metros da EMODnet; mostram as fossas ao largo, não o fundo junto à costa. Não substituem as cartas náuticas oficiais (SHOD). Não planeies a tua rota com base neste site.
- Os dados meteorológicos e marítimos são previsões. Podem diferir das condições reais; a idade dos dados é mostrada na interface.
- Pesqueiros, informação sobre espécies e dados de época são indicativos; não garantem qualquer resultado.
- A decisão de ir para o mar e as suas consequências são inteiramente da responsabilidade do Utilizador.
O Serviço é prestado «tal como está». Na máxima medida permitida por lei, não é aceite qualquer responsabilidade por danos indiretos resultantes da utilização do Serviço. Esta limitação não abrange os casos de dolo e negligência grave.
5. Informação sobre a legislação
A informação sobre tamanhos legais, períodos de defeso e zonas interditas é retirada do comunicado do Ministério da Agricultura e Florestas da Turquia sobre a pesca lúdica. Os textos não são resumidos; cada registo mostra a sua base no comunicado e a ligação para a fonte oficial.
Nas regiões fora da Turquia aplica-se a legislação do próprio país, e a sua fonte é indicada da mesma forma.
Ainda assim, podem existir erros de transcrição. O que vincula é a publicação oficial. Comunicar-nos um erro é a forma mais rápida de o corrigir. Cumprir as regras de pesca é da responsabilidade do próprio Utilizador.
6. Conta
- Ao criares uma conta, tens de dar informações exatas, completas e atualizadas. Não é enviada qualquer ligação de verificação para o teu endereço de e-mail; és responsável por o endereço estar correto.
- És responsável pela segurança da tua conta e da tua palavra-passe. Não podes partilhar a palavra-passe com terceiros.
- Não podes criar várias contas para influenciar de forma enganosa os contadores da comunidade, como gostos, seguidores e classificações.
- Podes eliminar a tua conta a qualquer momento no ecrã da conta na aplicação; a operação não pode ser desfeita.
- A tua conta pode ser encerrada se for usada em violação destes termos ou da lei.
7. Limite de idade
Para criares uma conta e partilhares conteúdo tens de ter mais de 18 anos ou o consentimento do teu pai, mãe ou tutor. A idade não é verificada tecnicamente; esta regra assenta na tua declaração.
8. O conteúdo que partilhas
Os teus registos de capturas, fotografias, comentários e informações de perfil pertencem-te. Ao partilhá-los, concedes apenas o direito de utilização necessário para prestar o serviço: guardar o conteúdo, tratá-lo e publicá-lo com a visibilidade que escolheres. O teu conteúdo não é vendido nem cedido a outro produto. Este direito termina quando eliminas o teu conteúdo.
És responsável pelo conteúdo que partilhas. Não podes partilhar:
- Imagens ou textos de outra pessoa usados sem autorização
- Insultos, ameaças, discurso de ódio ou assédio
- Informação de pesca enganosa, localizações falsas ou registos inventados
- Conteúdo que mostre a captura de espécies protegidas ou que a incentive
- Publicidade, spam e correntes de mensagens
- Conteúdo que revele a identidade ou os dados privados de outra pessoa
A privacidade do teu ponto de pesca está nas tuas mãos. Em cada registo de captura escolhes quanto da tua localização fica visível; por predefinição, fica oculta. Tem em conta que um ponto que partilhes pode ser usado por outras pessoas.
9. Moderação e denúncias
Na aplicação podes denunciar qualquer registo de captura, comentário ou utilizador. As denúncias são analisadas por uma pessoa; não há filtro automático nem remoção automática. O conteúdo denunciado pode continuar publicado até a análise terminar.
Após a análise, o conteúdo pode ser removido, o utilizador pode ser advertido ou a sua conta pode ser encerrada. Também podes bloquear qualquer utilizador; o bloqueio corta a interação nos dois sentidos.
10. Preços, assinatura e publicidade
O mapa, os pesqueiros, a informação sobre espécies, a legislação e o diário de pesca são gratuitos.
A assinatura Pro é uma assinatura paga que desbloqueia funcionalidades adicionais. Pode ser comprada de duas formas: na aplicação móvel, através da loja de onde descarregaste a aplicação (App Store ou Google Play); ou no site, na página Assinatura Pro. Em ambos os casos, a assinatura fica associada à tua conta e desbloqueia as mesmas funcionalidades. Regras da assinatura:
- Se não a cancelares, a assinatura renova-se automaticamente no fim de cada período. Depois de cancelares, o Pro mantém-se ativo até ao fim do período que pagaste.
- Os preços podem mudar mediante aviso prévio; a alteração não afeta o período em curso.
- Os dados do teu cartão nunca chegam até nós.
Compras através de uma loja de aplicações
O pagamento, o cancelamento e os reembolsos são tratados através do sistema, das regras e dos ecrãs da própria loja; nós não podemos processar reembolsos.
Compras no site
O processo de encomenda no site é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o vendedor (Merchant of Record) de todas as nossas encomendas online: cobra o pagamento, emite a fatura, cobra os impostos e trata dos pedidos de apoio ao cliente sobre encomendas, pagamentos e reembolsos. As compras feitas no site estão sujeitas aos Termos do Comprador da Paddle. Podes gerir e cancelar a tua assinatura através da ligação no e-mail que a Paddle te envia; as condições de reembolso constam da página Política de reembolso.
Na utilização gratuita, a aplicação móvel mostra publicidade. Os anúncios não são personalizados. Com a assinatura Pro não é mostrada publicidade.
Além da assinatura Pro, não há vendas, carrinho nem pagamentos no site. Quando abrirem as páginas das lojas de pesca, os produtos serão apresentados apenas como montra; a compra é concluída na loja.
11. Comunicações eletrónicas comerciais
Se aderires à lista de espera ou deres consentimento em separado, podem ser-te enviadas comunicações eletrónicas comerciais com promoções e anúncios ao abrigo da Lei turca n.º 6563 sobre a Regulação do Comércio Eletrónico. Tens o direito de não dar este consentimento ou de o retirar a qualquer momento; podes usar a ligação de cancelamento da subscrição nas mensagens ou escrever para o endereço de contacto. As notificações transacionais e de segurança sobre a tua conta não são comunicações comerciais e continuam a ser enviadas independentemente do consentimento.
12. Obrigações do Utilizador
- Não usar o Serviço para fins contrários à legislação em vigor.
- Não recolher dados em massa com ferramentas automáticas, não usar software de scraping, não perturbar o funcionamento do serviço e não impor uma carga desproporcionada aos servidores.
- Não fazer engenharia inversa ao software do Serviço nem tentar acessos não autorizados.
- Não introduzir o endereço de e-mail de outra pessoa na lista de espera ou numa conta.
- Não pedir informação destinada à captura de espécies protegidas — esta informação não é mostrada no site em nenhuma circunstância.
13. Propriedade intelectual
Os textos, o design, o software e o conjunto de dados compilado do site pertencem ao titular do serviço. Não podem ser copiados sem autorização nem usados para fins comerciais. O conteúdo partilhado pelos utilizadores não está abrangido; esse conteúdo pertence aos respetivos proprietários.
Os direitos sobre fontes de terceiros pertencem aos respetivos titulares:
- Mapa base: Esri World Imagery e colaboradores do OpenStreetMap. As atribuições ficam visíveis no mapa — é uma condição da licença.
- Profundidade do mar: EMODnet Bathymetry.
- Dados meteorológicos e marítimos: Open-Meteo.
- Imagens de espécies: a fonte e a licença estão indicadas por baixo de cada imagem; a maioria é Creative Commons com atribuição.
Se considerares que os teus direitos de autor foram violados, comunica-o para o endereço de contacto; a comunicação é analisada e, se for justificada, o conteúdo é removido.
14. Ligações de terceiros
O site contém ligações para páginas de entidades oficiais e fontes externas. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade dessas páginas.
15. Continuidade do serviço
Podem ocorrer interrupções, manutenções e alterações de funcionalidades; se uma funcionalidade for removida, procuramos anunciá-lo com antecedência. São tomadas medidas contra a perda de dados, mas não é possível garantir um funcionamento sem interrupções nem perdas.
16. Proteção dos dados pessoais
Que dados são recolhidos, para que finalidade são tratados e quais são os teus direitos está explicado na Política de Privacidade e no Aviso de Proteção de Dados (KVKK). Estes dois textos fazem parte integrante deste Contrato.
17. Cessação do Contrato
O Utilizador pode pôr fim ao Contrato a qualquer momento, eliminando a sua conta. Em caso de violação destes termos, o titular do serviço pode suspender a conta ou resolver o Contrato. Em caso de cessação, o destino dos dados pessoais é o descrito na Política de Privacidade.
18. Alterações
Estes termos podem ser atualizados de tempos a tempos. O texto em vigor é sempre publicado neste endereço; continuares a usar o serviço significa que aceitas a versão em vigor. Em alterações importantes, podes ser informado na aplicação e podem pedir-te de novo o teu consentimento.
19. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei da República da Turquia. Os tribunais e os serviços de execução da República da Turquia são competentes para os litígios. Os Utilizadores que tenham a qualidade de consumidores mantêm o direito de recorrer às comissões de arbitragem de consumo e aos tribunais de consumo do local onde residem.
20. Entrada em vigor e línguas
O Contrato entra em vigor quando o Utilizador aceita os termos durante o registo e mantém-se em vigor até a conta ser eliminada.
As versões deste texto noutras línguas são disponibilizadas apenas por conveniência. Em caso de contradição entre uma tradução e o texto em turco, prevalece o texto em turco.
21. Contacto
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