Termos de Utilização

Esta tradução é meramente informativa. O texto vinculativo é a versão em turco.

Ao usares este site e a aplicação móvel Piscatorium, aceitas os termos abaixo. Se não os aceitares, não deves usá-los.

Piscatorium
piscatoriumapp@gmail.com

1. Âmbito do serviço

O Piscatorium é um site e uma aplicação móvel publicados com o objetivo de informar sobre condições meteorológicas e marítimas, pesqueiros, espécies de peixe e legislação da pesca recreativa. A informação é compilada a partir de fontes públicas e curada à mão. Ao criares conta, podes manter um diário de pesca, partilhar os teus registros e usar as funcionalidades da comunidade.

2. Limite de responsabilidade — lê antes de te fazeres ao mar

Este site não pode ser usado para navegação.

Os dados de profundidade do mapa vêm da grelha de cerca de 230 metros do EMODnet; mostram as fossas ao largo, não mostram o fundo junto à costa. Não substituem as cartas náuticas oficiais (SHOD). Não planeies a tua rota com base neste site.

• Os dados meteorológicos e marítimos são uma previsão. Podem diferir das condições reais; a idade dos dados é indicada na interface.
• Os pesqueiros, a informação sobre espécies e os dados de temporada são orientativos, não garantem resultado.
• A decisão de se fazer ao mar e as suas consequências são da inteira responsabilidade do utilizador.

3. Informação sobre a legislação

As informações sobre tamanho mínimo, defeso e áreas interditas são retiradas da portaria da pesca recreativa de recursos aquáticos do Ministério da Agricultura e das Florestas da Turquia. Os textos não são resumidos; ao lado de cada entrada consta a respetiva base na portaria e a ligação para a fonte oficial.

Ainda assim, pode haver erros de transcrição. O que vincula é a publicação oficial. Se vires um erro, avisares-nos é a via mais rápida para a correção.

4. Conta

• Ao criares conta tens de dar informação correta. Não enviamos ligação de confirmação para o teu endereço de e-mail; a exatidão do endereço é da tua responsabilidade.
• A segurança da tua conta e a tua palavra-passe são da tua responsabilidade.
• Ninguém deve criar várias contas para distorcer as funcionalidades da comunidade.
• Podes apagar a tua conta a qualquer momento no ecrã da conta na aplicação; a operação é irreversível.
• Em caso de utilização contrária a estes termos ou à legislação, o acesso à tua conta pode ser encerrado.

5. Limite de idade

Para criares conta e partilhares conteúdo tens de ter mais de 18 anos ou ter a autorização do teu encarregado de educação. Não verificamos a idade tecnicamente; isto assenta na tua declaração.

6. O conteúdo que partilhas

Os teus registros de captura, fotografias, comentários e dados de perfil pertencem-te. Ao partilhá-los, dás-nos apenas o direito de utilização necessário para prestar o serviço: conservar o conteúdo, tratá-lo e publicá-lo com a visibilidade que tu definires. Não vendemos o teu conteúdo nem o transferimos para outro produto.

És responsável pelo conteúdo que partilhas. Não deves partilhar:

• Imagens ou textos que pertençam a outra pessoa e sejam usados sem autorização,
• Expressões que contenham insultos, ameaças, discurso de ódio ou assédio,
• Informação de pesca enganosa, localização falsa ou registros inventados,
• Conteúdo que mostre a pesca de espécies protegidas ou que a incentive,
• Publicidade, spam e correntes de partilha,
• Conteúdo que revele a identidade ou os dados privados de outra pessoa.

A privacidade do teu ponto de pesca está nas tuas mãos. Em cada registro de captura és tu que escolhes até que ponto a localização fica visível; por predefinição está oculta. Tem em conta que um ponto que partilhes pode ser usado por outras pessoas.

7. Moderação e denúncias

Na aplicação podes denunciar qualquer registro de captura, comentário ou utilizador. As denúncias são analisadas por uma pessoa; não há filtro automático nem remoção automática. O conteúdo denunciado pode continuar publicado até a análise estar concluída.

Em resultado da análise, o conteúdo pode ser removido, o utilizador pode ser avisado ou o acesso à sua conta pode ser encerrado. Além disso, podes bloquear qualquer utilizador; o bloqueio corta a interação mútua.

8. Preços, subscrição e publicidade

O mapa, os pesqueiros, a informação sobre espécies, a legislação e o diário de pesca são gratuitos.

A subscrição Pro é vendida na aplicação móvel e desbloqueia funcionalidades adicionais. Regras da subscrição:

• O pagamento é concluído no sistema da própria loja onde transferiste a aplicação (App Store ou Google Play). Os dados do teu cartão não chegam até nós.
• A subscrição renova-se automaticamente no fim do período, a não ser que a canceles.
• O cancelamento e o reembolso seguem as regras e os ecrãs da própria loja; não somos nós que fazemos o reembolso.
• Os preços podem mudar mediante aviso prévio; a alteração não afeta o período em curso.

Na utilização gratuita da aplicação móvel é apresentada publicidade. Os anúncios não são personalizados. Na subscrição Pro não é apresentada publicidade.

Não há venda, carrinho nem pagamento dentro do site. Quando as lojas de pesca abrirem, os produtos são listados como montra; a compra é concluída na loja.

9. Obrigações do utilizador

• Não usar o site nem a aplicação para fins contrários à legislação em vigor.
• Não extrair dados em massa com ferramentas automáticas nem perturbar o funcionamento do serviço.
• Não inscrever na lista de espera nem numa conta um endereço de e-mail que pertença a outra pessoa.
• Não pedir informação destinada à pesca de espécies protegidas — essa informação não é mostrada no site em circunstância alguma.

10. Propriedade intelectual

Os textos, o design, o software e o conjunto de dados compilado do site pertencem ao titular do site. Não podem ser copiados sem autorização nem usados para fins comerciais. O conteúdo partilhado pelos utilizadores não está abrangido; esse conteúdo pertence aos seus próprios titulares.

Os direitos das fontes de terceiros pertencem aos seus titulares:

• Base do mapa: Esri World Imagery e contribuidores do OpenStreetMap. As atribuições permanecem visíveis no mapa — é condição da licença.
• Profundidade do mar: EMODnet Bathymetry.
• Dados meteorológicos e marítimos: Open-Meteo.
• Imagens das espécies: a fonte e a licença estão indicadas por baixo de cada imagem; a maioria é Creative Commons com atribuição.

11. Ligações de terceiros

O site remete para páginas de organismos oficiais e para fontes externas. Não somos responsáveis pelo conteúdo dessas páginas nem pelas suas práticas de privacidade.

12. Continuidade do serviço

O serviço é prestado “tal como está”. Pode haver interrupções, manutenção e alterações de funcionalidades; se uma funcionalidade for removida, procura-se anunciá-lo previamente. São tomadas medidas contra a perda de dados, mas não se pode garantir a ausência de interrupções nem de perdas.

13. Proteção dos dados pessoais

Que dados são recolhidos, com que finalidade são tratados e quais são os teus direitos está explicado nas páginas Política de Privacidade e Aviso de Proteção de Dados (KVKK).

14. Alterações

Estes termos podem ser atualizados de tempos a tempos. O texto em vigor é sempre publicado neste endereço; continuares a usar significa que aceitas a versão em vigor. Em alterações importantes, pode ser pedida uma nova aceitação dentro da aplicação.

15. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelo direito da República da Turquia. Em caso de litígio, são competentes os tribunais e os serviços de execução da República da Turquia.

16. Contacto

• piscatoriumapp@gmail.com

Última atualização: 19 agosto 2026