Aviso de Proteção de Dados (KVKK)

Esta tradução é meramente informativa. O texto vinculativo é a versão em turco.

O presente Aviso foi elaborado nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 6698 relativa à Proteção de Dados Pessoais (KVKK) («Lei») e do Comunicado sobre os Procedimentos e Princípios a Observar no Cumprimento do Dever de Informação, com o objetivo de informar as pessoas singulares que utilizam o site e a aplicação móvel do Piscatorium sobre as finalidades para que os seus dados pessoais são tratados, os fundamentos jurídicos, os métodos de recolha, a quem podem ser transferidos e os direitos que lhes assistem nos termos da Lei.

1. Responsável pelo tratamento

Muharrem Umut Derebek (Piscatorium)
info@piscatorium.com

Podes enviar para este endereço os teus pedidos relativos aos teus dados pessoais. O procedimento de pedido está explicado em pormenor na secção 12.

2. Quem e o que abrange este texto?

O Piscatorium é um site e uma aplicação móvel; este texto abrange ambos. Para apenas ler o site não é preciso conta. Quando crias conta, registas uma captura, usas as funcionalidades da comunidade ou passas à subscrição Pro, aumentam os dados tratados. As secções abaixo mostram separadamente que dados entram em ação e quando.

O serviço tem como objetivo informar sobre condições meteorológicas e marítimas, locais de pesca, espécies de peixes e legislação da pesca amadora. Os dados pessoais são tratados de forma limitada a esta finalidade, em conformidade com os princípios gerais do artigo 4.º da Lei — licitude e boa-fé, exatidão e atualização, finalidades determinadas, explícitas e legítimas, pertinência, limitação e proporcionalidade em relação às finalidades do tratamento, conservação apenas pelo período necessário.

3. Categorias de dados pessoais tratados

Categoria de dados	Dados tratados nesta categoria	Quando
Identidade	O teu nome; o endereço de perfil derivado do teu nome	Quando crias conta
Contacto	O teu endereço de e-mail	Quando crias conta ou te juntas à lista de espera
Segurança das operações	Resumo (hash) da palavra-passe, endereço IP, informação do navegador, endereço pedido, cookies de sessão e de segurança, token de notificação do dispositivo, identificador de conta vindo do fornecedor se usaste o início de sessão social	Sempre que usas o site
Localização	A coordenada exata do registo de captura e a coordenada aproximada dela derivada; na aplicação móvel, a localização instantânea apenas com a aplicação aberta	Quando registas uma captura e quando mostras a tua localização no mapa
Registos visuais	A tua fotografia de perfil, as tuas fotografias de captura	Quando as carregas
Conteúdo do utilizador	Data, hora, espécie, comprimento e peso, técnica, aparelho de pesca e notas do registo de captura; os teus comentários, gostos, relações de seguimento e de bloqueio	Quando registas uma captura e quando usas as funcionalidades da comunidade
Operações do cliente	Estado da subscrição Pro, data de início e de fim, identificador da subscrição na loja	Quando passas à subscrição Pro
Pedidos e feedback	A mensagem enviada através do formulário de feedback e o tema escolhido, a versão da aplicação e a plataforma do dispositivo	Quando nos envias feedback
Dispositivo e utilização	Na aplicação móvel: eventos de utilização, dados de desempenho como o tempo de arranque e os bloqueios, registos de falhas, medições de entrega de notificações, identificadores do dispositivo específicos da aplicação e localização aproximada inferida do endereço IP	Quando usas a aplicação móvel
Marketing	No site, cookies e identificadores de medição; na aplicação móvel, os anúncios que te são apresentados e as tuas interações com os anúncios (o identificador de publicidade não é usado)	No site, com a medição ligada; na aplicação móvel, na utilização gratuita
Operações jurídicas	A versão do texto que aceitaste e o momento da aceitação; as denúncias de conteúdo que enviaste ou que foram enviadas a teu respeito e os registos de moderação	Quando dás a tua aceitação e nos processos de denúncia

Não são tratados dados pessoais de categorias especiais. Dados de categorias especiais como saúde, biometria, religião, opinião política, vida sexual e semelhantes, na aceção do artigo 6.º da Lei, não são de forma alguma pedidos nem tratados. Pedimos-te que não incluas dados desse tipo nos textos e imagens que carregas.

4. Finalidades do tratamento

• Gestão dos processos de inscrição e de autenticação, ou seja, dos processos contratuais
• Disponibilização do diário de pesca, do mapa e das funcionalidades da comunidade
• Gestão dos processos de segurança da informação e garantia da segurança das operações do responsável pelo tratamento
• Deteção de utilização abusiva, registos falsos e acessos automatizados
• Moderação de conteúdos e acompanhamento de pedidos e reclamações
• Realização das atividades de comunicação
• Gestão dos processos da subscrição Pro e do apoio pós-venda
• Resposta a feedback e a pedidos de apoio
• Apresentação de publicidade na utilização gratuita e medição da publicidade
• Correção dos erros da aplicação móvel, medição e melhoria do seu desempenho e da sua utilização
• Atividades de medição no site (apenas com o teu consentimento expresso)
• Envio do anúncio à lista de espera (apenas com o teu consentimento expresso)
• Realização das atividades em conformidade com a legislação, acompanhamento de assuntos jurídicos e realização das atividades de conservação e arquivo
• Prestação de informações às pessoas, autoridades e instituições competentes

5. Método de recolha

Os teus dados pessoais são recolhidos inteiramente por via eletrónica, por meios automatizados ou, desde que façam parte de um sistema de registo de dados, por meios não automatizados:

• Formulários que preenches diretamente: inscrição, início de sessão, registo de captura, comentário, denúncia, feedback, lista de espera
• Permissões que dás na aplicação móvel: localização, fotografias, notificações
• Registos gerados automaticamente durante a utilização do site e da aplicação: cookies, registos de acesso ao servidor
• Registos gerados automaticamente pelo software de medição, relatórios de falhas, notificações e publicidade integrado na aplicação móvel
• Informações vindas do fornecedor em causa, caso escolhas o início de sessão social
• Informações de subscrição vindas da loja de aplicações

6. Fundamentos jurídicos

Dados / tratamento	Fundamento jurídico na Lei
Nome, e-mail, resumo (hash) da palavra-passe, endereço do perfil; diário de pesca e registos da comunidade	Celebração ou execução de um contrato (art. 5(2)(c))
Dados da subscrição Pro	Celebração ou execução de um contrato (art. 5(2)(c))
Versão do texto aceite e momento da aceitação; registos conservados por imposição legal	Cumprimento de uma obrigação jurídica do responsável pelo tratamento (art. 5(2)(ç))
Registos de acesso ao servidor, cookies de sessão e de segurança, deteção de utilização abusiva	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 5(2)(f))
Medição de falhas, desempenho e utilização na aplicação móvel; apresentação e medição de publicidade; registos de feedback	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 5(2)(f))
Registos de moderação e de denúncias, registos usados em litígios	Constituição, exercício ou proteção de um direito (art. 5(2)(e))
Resposta a pedidos das autoridades competentes	Previsão expressa na lei (art. 5(2)(a))
Localização da captura, fotografias, cookies de medição no site, inscrição na lista de espera, início de sessão social, token de notificação	Consentimento expresso (art. 5(1))

Nos tratamentos baseados no consentimento expresso, podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. A retirada não torna ilícito o tratamento efetuado até esse momento. Podes desligar as permissões correspondentes dentro da aplicação ou nas definições do teu dispositivo.

7. Transferência

Os teus dados pessoais não são vendidos nem transferidos a terceiros para fins de marketing. A transferência só é feita para que o serviço possa ser prestado e para cumprir obrigações legais, limitada aos grupos de destinatários indicados abaixo.

7.1 Transferência dentro da Turquia

• Fornecedores de serviços de alojamento e de infraestrutura
• Pessoas que nos prestam serviços de consultoria jurídica e financeira
• Mediante pedido, autoridades e instituições públicas competentes, autoridades judiciais e forças de segurança

7.2 Transferência para o estrangeiro (art. 9 da Lei)

Para que o serviço possa ser prestado, são usados os prestadores de serviços abaixo indicados e, neste âmbito, são transferidos dados pessoais para o estrangeiro. Não são transferidos para o estrangeiro dados pessoais de categorias especiais.

Destinatário	Dados transferidos	Finalidade
Rede de distribuição de conteúdos e fornecedor de segurança (Cloudflare)	Endereço IP, informação do navegador, endereço pedido	Distribuição do site, velocidade e proteção contra ataques
Fornecedor de envio de e-mail (Mailgun — região da União Europeia)	Endereço de e-mail e conteúdo da mensagem	E-mails de redefinição da palavra-passe, de notificação e de anúncio
Fornecedor de medição da aplicação, relatórios de falhas e notificações (Google Firebase Analytics, Crashlytics e Cloud Messaging)	Eventos de utilização, registos de desempenho e de falhas, medições de entrega de notificações, identificadores do dispositivo específicos da aplicação, localização aproximada inferida do endereço IP. O teu identificador de conta, o teu nome e o teu endereço de e-mail não são enviados.	Depuração, medição de desempenho e de utilização, entrega de notificações e melhoria da aplicação
Rede publicitária (Google AdMob)	Endereço IP e localização aproximada dele inferida, informação geral do dispositivo, identificador do dispositivo específico da aplicação e identificador de editor válido apenas nas nossas aplicações, anúncios apresentados e interações com os anúncios, registos de desempenho e de falhas dos anúncios (no iPhone e no iPad o identificador de publicidade não é usado)	Apresentação de publicidade não personalizada na utilização gratuita, medição da publicidade, limite de frequência e prevenção de fraudes
Infraestrutura de subscrições (RevenueCat)	Identificador de utilizador, estado da subscrição	Validação da subscrição e associação à conta
Lojas de aplicações (Apple App Store, Google Play)	Informações de subscrição e de pagamento	Cobrança do pagamento e gestão da subscrição. Os dados do teu cartão nunca chegam até nós.
Fornecedor de pagamentos web (Paddle.com, como vendedor/merchant of record)	Endereço de e-mail, país, dados da encomenda e do pagamento	Cobrança do pagamento, faturação, impostos e reembolsos quando compras o Pro no site. Os dados do teu cartão nunca chegam até nós.
Fornecedor de IA (Anthropic, PBC — API Claude, EUA)	Dados de previsão e condições do pesqueiro escolhido, dados de espécies e legislação, a pergunta escrita ao assistente e as mensagens anteriores da mesma conversa; com o Pro, um resumo das tuas capturas nesse pesqueiro (data, espécie, quantidade, condições nesse dia). Nome, e-mail, ID da conta e localização exata das capturas não são enviados.	Geração da explicação de IA e das respostas do assistente no site; os dados não são usados para treinar modelos
Fornecedores de início de sessão social (Google, Meta, Apple)	Nome, endereço de e-mail, identificador de conta	Criação de conta e início de sessão, caso escolhas esta via
Fornecedores de medição (Google Analytics, Microsoft Clarity, Ahrefs)	Cookies e identificadores, endereço IP, utilização das páginas e gravação da sessão	Apenas com a medição ligada; medição da utilização do site
Fornecedores de mapas de base e de camadas (Esri, OpenStreetMap Foundation, EMODnet, NASA GIBS)	Endereço IP e mosaico de mapa pedido	Desenho da imagem do mapa

Os serviços de terceiros efetivamente ativos nesse momento do lado do site podem ser vistos na lista abaixo, gerada a partir da configuração:

Dados meteorológicos e marítimos

É o nosso próprio servidor que recolhe estes dados e os serve a partir do nosso endereço. O teu navegador nunca comunica com o fornecedor dos dados; nenhuma informação tua é enviada para fora. Os tipos de letra também estão alojados no nosso servidor; não sai qualquer pedido de fontes para o exterior.

Imagem do mapa

A imagem de satélite e de ruas do mapa é composta, como em qualquer mapa web, por mosaicos de imagem que o próprio navegador transfere. Nesse pedido não enviamos qualquer informação pessoal ao fornecedor — apenas fica visível, como em qualquer pedido na internet, o endereço IP do teu dispositivo e que mosaico foi pedido. O teu nome, o teu e-mail ou qualquer outra informação tua não constam desses pedidos.

Publicidade

Na aplicação móvel é apresentada publicidade aos utilizadores gratuitos. Os anúncios não são personalizados: não é enviado à rede publicitária qualquer perfil de interesses. No iPhone e no iPad não pedimos permissão de rastreio, pelo que o identificador de publicidade do dispositivo não é usado. A rede publicitária vê o teu endereço IP e a localização aproximada que dele infere, informação geral do dispositivo, um identificador do dispositivo específico da aplicação e um identificador de editor válido apenas nas nossas aplicações. Recolhe também os anúncios que te são apresentados, as tuas interações com os anúncios e os registos de desempenho e de falhas dos anúncios. Estes dados são usados para apresentar os anúncios, evitar que o mesmo anúncio apareça repetidamente, medir os anúncios e prevenir fraudes. Na subscrição Pro não é apresentada publicidade.

8. Prazos de conservação

• Dados da conta, registos de captura, fotografias e conteúdo da comunidade: até apagares a tua conta
• Ficheiros de fotografias de captura: removidos do disco no prazo máximo de trinta dias após a conta ser apagada
• Registos da lista de espera: até o anúncio ser enviado; a pedido, são apagados de imediato
• Dados de sessão: caducam após 120 minutos de inatividade
• Cookie de continuidade de sessão («Lembrar-me»): no máximo 400 dias
• Registos de acesso ao servidor: durante o ciclo próprio da infraestrutura de alojamento
• Registos de aceitação (versão do texto aceite e respetivo momento): durante os prazos de prescrição
• Contas de administrador: até a conta ser encerrada

Decorrido o prazo, os dados pessoais são apagados, destruídos ou anonimizados.

9. O que acontece quando apagas a tua conta?

Podes apagar a tua conta no ecrã da conta na aplicação móvel ou, sem a aplicação, iniciando sessão em piscatorium.com e usando a página Conta; se não conseguires iniciar sessão, escreve para o endereço da página de contacto a partir do email registado na tua conta. A operação é irreversível. Depois do pedido de eliminação:

• A tua conta e o teu conteúdo (registos de captura, conjuntos de pesca) ficam fechados ao acesso e não aparecem em nenhuma superfície.
• A tua fotografia de perfil é apagada do disco de imediato.
• As tuas fotografias de captura são removidas do disco no prazo máximo de trinta dias.
• Os teus gostos, relações de seguimento, notificações, comentários e o token de notificação do teu dispositivo são apagados definitivamente.
• Os registos de moderação, como o feedback e as comunicações de localização que enviaste, não são apagados; o registo em si permanece, mas a ligação a ti é cortada.

10. Segurança dos dados

Nos termos do artigo 12.º da Lei, são adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a garantir um nível de segurança adequado, com o objetivo de impedir o tratamento ilícito dos dados pessoais e o acesso ilícito aos dados e de assegurar a sua conservação. Algumas das medidas efetivamente aplicadas:

• As palavras-passe nunca são guardadas de forma legível; é guardado apenas o seu resumo irreversível.
• O tráfego do site e da aplicação circula por ligação cifrada (HTTPS).
• Todas as fotografias carregadas são recodificadas no servidor e os metadados incorporados — incluindo coordenada GPS, modelo do dispositivo e número de série — são eliminados.
• O acesso aos dados está limitado a um número restrito de pessoas que dele necessitam no exercício das suas funções.
• São feitas cópias de segurança e é garantida a sua segurança.

Se, apesar das medidas adotadas, ocorrer uma violação de dados, será feita a respetiva notificação aos titulares dos dados e à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (Kişisel Verileri Koruma Kurulu), nos termos do n.º 5 do artigo 12.º da Lei.

11. Dados de crianças

O serviço não se destina a menores de 18 anos. Para criar conta e partilhar conteúdos tens de ter completado 18 anos ou ter obtido o consentimento dos teus pais ou do teu tutor. Quando tomarmos conhecimento de que estão a ser tratados dados de uma pessoa com menos de 18 anos, o registo correspondente é apagado.

12. Direitos (art. 11) e pedidos

Nos termos do artigo 11.º da Lei, dirigindo-te ao responsável pelo tratamento:

• Saber se os teus dados pessoais são ou não tratados,
• Se tiverem sido tratados, pedir informação a esse respeito,
• Saber a finalidade do tratamento e se são usados em conformidade com essa finalidade,
• Conhecer os terceiros, no país ou no estrangeiro, a quem foram transferidos,
• Pedir a retificação se tiverem sido tratados de forma incompleta ou incorreta e pedir que a operação realizada neste âmbito seja comunicada aos terceiros a quem os dados foram transferidos,
• Pedir o apagamento ou a destruição se tiverem deixado de existir os motivos que exigem o seu tratamento e pedir que a operação realizada neste âmbito seja comunicada aos terceiros a quem os dados foram transferidos,
• Opor-te a que da análise exclusivamente por sistemas automatizados resulte um efeito desfavorável para ti,
• Pedir a reparação do dano caso sofras prejuízo em consequência de um tratamento contrário à Lei

são os direitos que tens.

Nos termos do artigo 5.º do Comunicado sobre os Procedimentos e Princípios dos Pedidos ao Responsável pelo Tratamento, podes apresentar os teus pedidos por escrito, através de endereço de correio eletrónico registado (KEP), assinatura eletrónica segura, assinatura móvel ou utilizando o endereço de e-mail que nos comunicaste anteriormente e que está registado no nosso sistema. Para que a tua identidade possa ser verificada, tens de enviar o pedido a partir do endereço de e-mail registado na tua conta.

O pedido deve obrigatoriamente conter:

• Nome, apelido e, se o pedido for escrito, assinatura,
• Para cidadãos da República da Turquia, o número de identificação turco (T.C. kimlik numarası); para estrangeiros, nacionalidade, número de passaporte ou, se existir, número de identificação,
• Endereço de residência ou do local de trabalho para efeitos de notificação,
• Se existirem, endereço de e-mail, número de telefone e de fax para efeitos de comunicação,
• Objeto do pedido.

As informações e os documentos relacionados com o assunto, se existirem, devem ser anexados ao pedido. O teu pedido é decidido o mais rapidamente possível, consoante a natureza do pedido, e no prazo máximo de trinta dias. Se o procedimento não implicar custos adicionais, não é cobrada qualquer taxa; se implicar custos, aplica-se a tabela prevista no artigo 7.º do referido Comunicado.

Se o teu pedido for recusado, se considerares a resposta insuficiente ou se não for dada resposta dentro do prazo, podes apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (Kişisel Verileri Koruma Kurulu) no prazo de trinta dias a contar da data em que tomaste conhecimento da resposta e, em qualquer caso, no prazo de sessenta dias a contar da data do pedido.

13. Alterações

O presente Aviso pode ser atualizado em função de alterações na legislação ou no serviço. O texto atualizado é sempre publicado neste endereço; em caso de alterações importantes, pode ser feita uma comunicação adicional dentro da aplicação.

Última atualização: 08 outubro 2026